"A Estradas de Portugal (EP) já tem "tudo pronto" para poder cobrar portagens na Via do Infante no Algarve e nas SCUT das Beiras e Interior Norte, assegurou hoje a administradora da Estradas de Portugal na Assembleia da República. Falta apenas “conclusão do processo legislativo”.
"Nós, EP, temos tudo preparado para começar com a cobrança de portagens", garantiu a administradora Ana Tomáz, acrescentando que a empresa está a aguardar a conclusão do processo legislativo necessário para o início do pagamento.
A representante da empresa deu esta garantia durante a audição nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas da Assembleia da República (AR) sobre uma auditoria à EP, na qual se conclui ter a empresa risco de insustentabilidade financeira a partir de 2014.
O início da cobrança de portagens referenciado abrange a Via do Infante no Algarve (A22), e as SCUT do Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24).
O início da cobrança das portagens nestas concessões chegou a estar previsto para 15 de abril, porém o anterior Governo socialista suspendeu a medida por considerar, baseado num parecer jurídico, ser inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respetivo regime de isenções e descontos.
Estrangeiros já pagam portagens
A administradora da EP confirmou também que os veículos com matrícula estrangeira já estão a pagar portagens, quando questionada pelo deputado do CDS-PP, Hélder Amaral."Já há cobrança de veículos com matrícula estrangeira. Já temos brigadas de fiscalização na rua, que esclarecem sobre estas matérias", disse Ana Tomáz na AR.
Recorde-se que os pórticos instalados para a cobrança de portagens nas SCUT não faziam a leitura das matrículas de veículos com matrícula estrangeira, inviabilizando assim a cobrança da taxa.No Algarve, os títulos para veículos estrangeiros estão já a ser comercializados na área de serviço de Olhão ao Km 97 de A22." - Observatório do Algarve
Sem comentários:
Enviar um comentário