"Críticas sobem de tom vindas de Espanha, que está contra a introdução de portagens na A22. Via custa €36 milhões por ano ao Estado, e concessão pode estar em risco.
O grupo parlamentar Esquerda Unida (IU), da região da Andaluzia está contra a introdução de portagens na Via do Infante, no Algarve, e quer avançar com uma queixa na União Europeia para bloquear a cobrança e também o Presidente da Junta de Andaluzia, José António Griñan, está a fazer pressão junto das instituições portuguesas para tentar travar a medida.
Griñan alerta que a introdução de portagens na Via do Infante (A22) pode ter "repercussões negativas" nas relações transfronteiriças, numa carta enviada ao homólogo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, João Faria.
Citado pelo jornal "El País", o responsável mostra-se "preocupado" com o impacto que a medida pode ter e considerou que afetará a entrada no Algarve a partir da Andaluzia e "as tradicionais relações económicas e sociais que unem" as duas "regiões irmãs". João Faria, contactado pelo Expresso, garantiu que transmitiu à tutela as preocupações de Griñan, mas adianta que "não há opção, porque se trata de uma necessidade, sabendo de antemão que terá efeitos recessivos".
Espanhóis querem levar queixa ao Tribunal Europeu
Também os espanhóis do Grupo Parlamentar Esquerda Unida/Verdes da Andaluzia pretendem que o Conselho de Governo faça pressão sobre o Governo Espanhol e que este faça o mesmo com o Governo português para evitar a imposição de portagens na Via do Infante, no Algarve.
O grupo parlamentar alerta para os graves impactos económicos nas economias do Algarve, Alentejo e Huelva e promete avançar com uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia, para que os portugueses repensem a medida. "Sabemos que é uma decisão que afeta Portugal e depende da sua soberania, mas vai afetar também a Espanha. Não é aceitável que se façam estruturas destas com dinheiros públicos e europeus e depois se penalize os utilizadores com portagens até porque isso também vai afetar o comércio entre as duas regiões, Algarve e Andaluzia", adianta ao Expresso Pedro Jiménez, coordenador da IU.
Jiménez duvida que o Governo central espanhol acolha as pretensões dos algarvios e andaluzes, "até porque tem seguido políticas muito semelhantes às do Governo português, de cortes orçamentais e aumento de receitas do Estado", mas reforça que a posição da IU é importante num quadro de solidariedade para com os portugueses.
"Não tem muito sentido que países que já não estão separados por uma fronteira não sejam capazes de estudar medidas para evitar que o uso da sua soberania não prejudique gravemente os vizinhos a quem devem também o seu desenvolvimento. Mais ainda quando estas infraestruturas foram financiadas em grande parte com fundos da União Europeia", critica, numa altura em que várias forças políticas espanholas estão a juntar esforços para combater a medida. Já em Abril, membros do Partido Popular (PP) de Ayamonte, presentes numa marcha lenta, tinham criticado as intenções do Governo português.
Nova manifestação a 8 de outubro
Invocando os custos muito elevados ao nível económico e do impacto turístico, também as associações de empresários, hoteleiros e sindicatos portugueses se têm manifestado publicamente contra a medida e no Algarve, chegou mesmo a criar-se uma Plataforma Alargada contra a introdução de portagens, que incluia a associação dos autarcas, a AMAL. Recentemente, no entanto, começou a haver divisões com a posição de alguns presidentes de Câmara - tais como Macário Correia e Desidério Silva, de Faro e Albufeira (PSD) - que consideram já "inevitável" a cobrança.
Por outro lado, os portugueses e os espanhóis reivindicam desde há muito um estudo sobre o impacto económico da medida no Algarve, que se estima ser bem superior ao custo anual da concessão, que segundo o Expresso apurou rondou os 36 milhões de euros pagos à Euroscut em 2010. No Norte, a cobrança de portagens nas três antigas SCUT rendeu à Estradas de Portugal, nos primeiros seis meses, cerca de 56 milhões de euros, metade do previsto.
No Algarve está marcada nova manifestação para 8 de outubro, assinalada com uma marcha lenta ao longo da Estrada Nacional 125. "Vai ser um protesto grande, estamos a preparar as coisas ao pormenor", garante ao Expresso João Fava, do Movimento Algarve contra as Portagens.
A contestação, que já incluiu uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Loulé e tem preparada uma queixa para o Tribunal Europeu, promete subir de tom, apesar de não existir ainda uma data marcada para a introdução das portagens na A22. Contactado pelo Expresso, o Ministério da Economia (ME) escusou-se a tecer comentários ou a avançar com datas para o arranque da cobrança, numa altura em que se sabe que o pagamento às várias subconcessionárias por parte da empresa Estradas de Portugal pode estar ameaçado por falta de verbas.
Segundo um relatório hoje tornado público, o dinheiro da cobrança de portagens será "insuficiente" para financiar a empresa, que poderá tornar-se insustentável já em 2014." - Expresso
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