As zonas 'finas' do Algarve foram as escolhidas por 15 inspectores tributários. Não para passar férias, mas sim para trabalhar na 'caça às caixas registadoras'.
Quinze inspetores tributários analisaram esta semana a pente fino as caixas registadoras de uma centena de restaurantes, lojas e outros estabelecimentos comerciais na Quinta do Lago e Vale do Lobo.
A operação nas zonas mais luxuosas do Algarve marcou o início da ação de fiscalização aos sistemas de faturação que vai estar no terreno nos próximos três meses.
No terreno a conformidade dos sistemas de faturação utilizados, perceber se o IVA está a ser apurado e liquidado de forma correta e ainda apurar a existência de eventuais rendimentos não declarados.
De acordo com o jornal "Dinheiro Vivo" no decorrer da acção de fiscalização foram detetadas 18 infrações graves, com multas que ascendem aos 280 mil euros.
Na mira dos inspetores tributários e aduaneiros, estiveram muitos dos estabelecimentos comerciais de artigos de luxo que caracterizam a zona, algumas das quais localizadas no Quinta Shopping Centre.
Ao que foi possível apurar, foram fiscalizados os sistemas de faturação de cerca de uma centena de estabelecimentos comerciais, tendo sido detetados 15 em infração grave.
Ao valor das multas poderá ainda ser acrescido com os montantes que venham a resultar de correções no IVA e IRC, na sequência da não emissão das faturas obrigatórias ou por subfaturação.
Recorde-se que o controlo dos sistemas de faturação obriga, desde o dia 1 de abril, as empresas que faturam mais de 125 mil euros a apenas poderem usar programas de software certificados.
A norma está prevista no Plano de Combate à Fraude e Evasão Tributária e Aduaneira, apresentado pelo secretário de Estado e dos Assuntos Fiscais no final de 2011.
O mesmo plano de ação estende a utilização obrigatória de programas certificados às empresas com faturação superior a 100 mil euros, a partir de 1 de janeiro de 2013.
A medida implicará mudanças em cerca de 200 mil empresas e 150 inspetores vão estar no terrenos a verificar a sua concretização (ver texto em baixo).
O objetivo é detetar e pôr fim aos sistemas que conseguem realizar uma faturação real (para consumo interno do estabelecimento) e uma outra, "para fora", com valores de vendas inferiores.
Fonte: Observatório do Algarve
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