Cobrar portagens nas antigas autoestradas SCUT (sem custos para o utilizador) viola as leis comunitárias, considera a Comissão Europeia que ameaça agora levar o Estado português ao Tribunal da UE.
O Município de Aveiro não se conformou com a cobrança de portagens nas vias A17, A25 e A29, antigas Autoestradas Sem Custos para o Utilizador (SCUT) e apresentou queixa às autoridades europeias, alegando que as portagens naquelas vias viola a liberdade de circulação de pessoas.
A Câmara Municipal de Aveiro anunciou esta sexta-feira que a Comissão Europeia solicitou esclarecimentos ao Estado português e não ficou satisfeita com os argumentos do Governo e, face à “insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais no envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu”, o Estado português arrisca-se agora a enfrentar uma ação no Tribunal de Justiça da UE.
O Município explica que o Governo português “já foi advertido que, se não alterasse as normas legais nacionais contrárias ao quadro legislativo comunitário, seria demandado e processado no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento e violação de normas imperativas de direito comunitário”.
A Via do Infante, (A22) outra das autoestradas que foi portajada, a partir de 8 de dezembro de 2011, em simultâneo com as SCUT que o Município de Aveiro contestou, atravessa o Algarve passando pelos concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira, Olhão, Faro, Loulé, Albufeira, Lagoa, Portimão e Lagos.
Nenhuma das autarquias algarvias utilizou este mecanismo europeu, ou outras entidades, designadamente as associações empresariais, sindicais ou cívicas, apesar da forte contestação popular à cobrança de portagens e à descida significativa de trânsito naquela via considerada estruturante para o desenvolvimento do Algarve.
Recorde-se que a Comissão de Utentes da Via do Infante agendou +ara o dia 8 de março mais um protesto, com buzinão e marca lenta pela EN125 desde Boliqueime a Faro, com passagem pelo aeroporto internacional.
Subir por entre verdes luminosos até Monchique, para ir provar os enchidos tradicionais, a ‘melosa’ e ainda outros acepipes.
Chamam-lhe a Feira dos Enchidos Tradicionais de Monchique e é uma tentação incontornável neste inverno que mais parece primavera, pelos sabores que oferece e porque a sua produção artesanal os torna únicos.
O heliporto da vila transforma-se em terraço de feira com mais de 50 expositores a 3 e 4 de março e entre os enchidos que só aqui se podem provar, está a morcela de arroz com uma receita única.
Haverá certamente medronho, de cujos frutos a serra é pródiga, mas há também por aqui a ‘melosa’ uma espécie de licor com medronho e mel que também não pode ser encontrada por estas bandas.
A par da feira, há um festival de gastronomia a que aderem os restaurantes da terra, onde são obrigatórios os pratos da gastronomia regional, e vale a pena espreitar as ementas até encontrar as lulas cheias à Monchique e os pratos de caça.
Participam os restaurantes Fonte dos Chorões”, “ Charrette”, “Palmeirinha dos Chorões”, “Jardim das Oliveiras”, “Luar da Fóia”, “Paraíso da Montanha” e “O Parque” que incluirão nas ementas as receitas mais carismáticas da gastronomia serrana.
Espreitar as panorâmicas de Monchique
Estando muito perto do lugar mais alto do Algarve, acessível por boas estradas, vale a pena fazer o roteiro dos miradouros para espreitar todos os cambiantes de verde da serra.
Logo ao lado do recinto da feira, no centro da vila, há um miradouro que se debruça pelo casario e de onde se vislumbra o antigo convento e o jardim que envolve as piscinas.
Caso se opte por guiar até à aldeia de Alferce, há cinco paragens com vistas panorâmicas, nas as Barreiras Brancas, Monte Velho, o Barranco do Demo, Altura da Choça ou Altura da Benafátima.
Carvalhos, e medronheiros, castanheiros e por vezes árvores monumentais como os plátanos e oliveiras, marcam a paisagem. Esta é uma boa altura para surpreender as águias de Bonelli, espécie protegida que gosta de planar por estes sítios.
O Miradouro das Caldas fica na meia serra, perto da entrada da estância termal das Caldas de Monchique, no sítio do Barranco do Banho e numa zona de interesse arqueológico.
Daqui a vista abrange as Caldas de Monchique, com os seus jardins cuidados que se confundem harmoniosamente com a Natureza e ainda se observa uma boa parte do caminho histórico do Barranco do Banho.
O maior desafio, o mais alto de todos é na Fóia, aquele de onde se vislumbra, em dia claro, o horizonte azul do Atlântico. Mas do cerro da Picota, um pouco antes, avistam-se rudes escarpas, imponentes, descendo por aí fora, até que surge aninhada nas faldas da serra a vila de Monchique à boa maneira de um postal ilustrado, mas ao vivo e cores.
Desporto, jazz, fado, gastronomia tradicional, teatro, cinema, e programa infantil marcam as estas dicas.
A 19ª edição do Algarve Cup/Mundialito de Futebol Feminino 2012 está a decorrer em seis estádios algarvios, estarão presentes 12 Seleções (Alemanha, China, Dinamarca, E.U.A., Hungria, Islândia, Japão, Noruega, País de Gales, Portugal, Rep.Irlanda e Suécia), entre elas as três melhores seleções do mundo do ranking da FIFA. Veja o calendário dos jogos e os locais onde se realizam aqui.
A Feira dos Enchidos Tradicionais da Serra de Monchique decorre a 3 e 4 de março no Heliporto Municipal. A feira abre às 10h00 e encerra às 23h00 no primeiro dia e às 21h00 no último.
O aeródromo de Portimão acolhe provas de paraquedismo a contar para a Taça de Portugal e nos dias 3 e 4 março, realiza-se a prova de Voo de Formação a Quatro, com os paraquedistas a saltarem de uma altura de 15.000 pés (aproximadamente 4.500 metros), para cerca de um minuto em queda livre, a uma velocidade próxima dos 200 km/hora. O início de todas as provas está marcado para as 10h00.
No Café Concerto, do TEMPO – Teatro Municipal de Portimão sobe ao palco no dia 2, às 22h00, a banda algarvia Killing Electrónica que apresenta o álbum de estreia “Heartbeat Sessions”. Os bilhetes custam 2 euros.
Ainda em Portimão, o Clico de Sons leva o Quarteto Atlântica do Conservatório Música Portimão para um recital na Igreja da Figueira no dia 3 às 21h30.
Também em Portimão, concerto com Bridge Blues Band, na Antiga Lota na Zona Ribeirinha de Portimão no âmbito do projeto A Lota of Music a 3 de março 22h30. Bilhetes disponíveis no local (3 euros) no próprio dia, a partir das 22h.
Finalmente, Mega Fun Day no Portimão Arena a 3 de março entre as 10h00 e as 19h00, um mega parque de diversões para os mais novos, com insufláveis gigantes, pinturas faciais, modelagem de balões, jogos tradicionais e muito mais.
O Audi Jazz and Soul Olhão apresenta o André Carvalho 5teto que irá exibir o álbum de estreia Hajime a 3 março às 21h30. Em palco estarão Jorge Reis no saxofone, Bruno Santos na guitarra, Filipe Melo no piano, Fender Rhodes e melódica, André Carvalho no contrabaixo e João Rijo na bateria.
Música, em Albufeira, no Forum Fnac do Algarve Shopping com a atuação da banda Killig Eletrónica a 3 de marços às 17h00.
Em Faro, concerto de jazz ‘No mote de baixo’ com os contrabaixistas Zé Eduardo e Carlos Barreto e a bateria de Sónia “Litle B” Cabrita na sala do Centro de Artes Performativas do Algarve (CAPa) no dia 3 às 21h30 e os bilhetes têm um preço único de 6 euros.
Ainda em Faro, a sala da Associação de Músicos (ARCM) acolhe a apresentação do álbum de estreia 'The calm before the storm’ da banda AN X TASY a 2 março pelas 21h00 e o bilhete custa 6 euros com oferta do disco e 1 bebida (cortesia Ditadura Bar) e tem desconto de 1 euros quem trouxer a t-shirt d banda vestida.
Continuando em Faro, o circuito Paintball do Sul terá 3 etapas e decorrerá num formato 5Man, e as etapas disputam-se a 3 de março e 5 de maio, na Pista de Atletismo de Faro, e 9 de junho em Faro, na Praia de Faro. O valor da inscrição por etapa é de 60 euros ou 150 euros, no caso de uma inscrição antecipada para as 3 provas. Serão premiados os 3 primeiros classificados e no final do Circuito as três equipas que reunirem melhores classificações receberão prémios monetários.
Fado, em Tavira, na Ermida de São Sebastião dia 3 de Março às 18h00, incluído no ciclo "Música nas Igrejas"
Ainda em Tavira feira de Artesanato no Mercado da Ribeira no mesmo dia das 11h00 às 18h00, organizada pela ASTA - Associação de Artes e Sabores de Tavira.
Tradição, em Tavira com o Baile da Pinha com o Grupo + 2 na Casa do Povo da Conceição a 3 de Março a partir das 22 horas
O Cineteatro António Pinheiro em Tavira apresenta o filme “ Polissia de Maiwenn” (França 2011) a 1 de Março às 21h30 e a 4 de Março “Inquietos” do realizador Gus Van Sant (EUA 2011) à mesma hora.
A Mostra de Teatro de Loulé “Cenários” começa com o grupo Miralumim que a 3 de março pelas 21h30, apresenta na Casa do Povo de Alte, a peça “Alte e as Atrizes Secretas”, que narra alguns episódios da história desta terra e do seu povo.
Em Lagoa, final do Festival "Sons do Fado" com a atuação do fadista António Pinto Basto tem lugar Centro de Congressos do Arade a 3 março a partir das 21h30.
O Centro Cultural de Lagos acolhe o Festival Jovem de Músicas e Mensagem Cristã dia 3 às 21h00.
Ainda em Lagos, espetáculo Multicultural “Bem-Vinda a primavera” Mercado do Levante a 4 de março às 16h00.
A construção de novas estações elevatórias e de tratamento de esgotos no Algarve está em banho-maria. A empresa Águas do Algarve (AdA) está impedida de avançar com as obras sem a prévia autorização do Governo. E queixa-se das dívidas dos municípios, que restringem a sua capacidade de investimento.
Governo está a atrasar a construção de novas estações de tratamento de esgoto na região
Está em causa a construção da ETAR de Portimão, no valor de 20 milhões de euros, e da ETAR de São Marcos da Serra (Silves), orçada em cerca de 900 mil euros, bem como das estações elevatórias destinadas a encaminhar os efluentes de partes dos concelhos de Silves e de Albufeira para a ETAR de Albufeira Poente, com um custo de três milhões de euros.
O administrador da AdA, Artur Ribeiro, explicou ao CM que ainda no anterior Governo foi determinado que esse tipo de investimentos implicava "a autorização do Governo". Essa autorização ainda não foi dada, nem existe um prazo definido para que isso aconteça, pelo que não resta à empresa outra solução que não seja esperar.
Artur Ribeiro diz, por outro lado, que se os pagamentos das câmaras e empresas municipais estivessem em dia "tudo seria mais fácil". Mas não é isso que acontece. Pelo contrário, o valor das dívidas não tem parado de aumentar, atingindo "quase 70 milhões de euros", segundo o mesmo administrador.
ESGOTOS POR TRATAR ACABAM EM BARRAGEM
Os esgotos de S. Marcos da Serra são lançados sem tratamento para a ribeira que desemboca na barragem de Odelouca. "É uma vergonha: primeiro fizeram a barragem, em vez da ETAR", diz o presidente da junta de freguesia, lembrando que a represa é destinada ao abastecimento público. José António Folgado diz que a questão da ETAR "já se arrasta há décadas, sem solução". Artur Ribeiro, da AdA, garante que os esgotos não põem em causa a qualidade da água fornecida à população, mas obrigam a maiores custos de tratamento.
Como criar o próprio emprego? Foi a esta resposta que representantes do Centro de Emprego de Faro, do Microcrédito e do Município de Olhão tentaram responder ontem à tarde no Salão da Casa do Povo do Concelho de Olhão em Moncarapacho. A sessão, destinada a desempregados, teve casa cheia.
O desemprego no Algarve é preocupante. O Município de Olhão, atento a esta problemática decidiu, em parceria com o Centro de Emprego de Faro, realizar um conjunto de sessões subordinadas à criação do próprio emprego. A primeira decorreu ontem à tarde em Moncarapacho, com cerca de 200 pessoas na assistência. Seguem-se Fuseta (12 de março, no Centro Comunitário da delegação da Fuseta da Cruz Vermelha Portuguesa), ACASO - Quinta do Brejo (11 abril), Junta de Freguesia de Pechão (19 abril) e Biblioteca de Olhão (23 abril).
Para ultrapassar o problema da pouca atividade laboral, os técnicos do Centro de Emprego de Faro – António Palma, diretor do centro, e Vítor Madeira, responsável pelo PAECPE (Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego) do Algarve, assim como Laura Soares, representante da Associação Nacional de Direito ao Crédito, deram algumas dicas à assistência. Também o vereador do Município de Olhão António Camacho, com o pelouro da Ação Social, referiu as possibilidades que a Autarquia, apesar de não ter a responsabilidade de criar empregos, disponibiliza para a criação de projetos financiados, nomeadamente através do Grupo de Ação Costeira (GAC) do Sotavento, sedeado em Olhão, ou da Rede Social, entre outros.
“Estamos dispostos a ajudar a abrir uma janela de oportunidade para cada um de vós, desde que estejam disponíveis para isso”, disse o autarca à plateia, referindo-se nessa oferta de ajuda igualmente a instituições como a ACASO, a Casa do Povo de Moncarapacho ou a Cruz Vermelha da Fuseta.
“Sou uma pessoa com sorte porque tenho emprego!”, começou por dizer o diretor do Centro de Emprego de Faro, António Palma, incentivando ao pedido de ajuda ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) revelando, assim como Vítor Madeira, as várias alternativas existentes para abrir um negócio, fazer formação ou até as ofertas de emprego que existem fora do País.
Laura Soares, que explicou em que consiste o microcrédito, destinado a pessoas que não têm como solicitar ajuda financeira aos bancos; é a instituição que faz a mediação entre as duas partes. O microcrédito aposta no empréstimo de pequenas quantias e destina-se tanto aos desempregados como a trabalhadores precários ou a proprietários de negócios já existentes.
A praia situa-se no extremo poente da Ilha da Armona, nas proximidades da Barra Grande e do pequeno povoado de pescadores e mariscadores, e mais uma vez é preciso atravessar os labirintos de areia e vasa da Ria Formosa para a alcançar.
Existe nesta Ilha um parque de campismo e é possível contar com eficientes apoios locais para realizar diversas actividades náuticas. A barreira arenosa é consistente e muito larga, o areal é a perder de vista e estende-se para nascente, até à praia da Fuseta, proporcionando momentos de tranquilidade a quem gosta de fazer caminhadas ou tem um barco particular. Os bancos de areias junto da barra delimitam deliciosas piscinas naturais. Também aqui se pode observar a flora rica e aromática dos campos dunares, bem como gozar os ventos mornos de leste e apreciar os tons invariavelmente fogosos do pôr-do-sol.
Notas: As correntes junto à barra são normalmente muito fortes, sendo necessária cautela.
Acessos: De barco (carreiras regulares) a partir de Faro, de Olhão e da Fuseta. Diversos equipamentos de apoio (restaurantes e WC) e vigilância durante a época balnear. Orientação: sudeste.
